O colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, diz ter ouvido dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter assinado um decreto de “graça constitucional” em favor do deputado federal Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses pelo Corte, conforme registramos nesta quarta-feira (20).
Em resposta ao jornalista, os magistrados teriam dito que o indulto é inconstitucional, considerando o fato de que não houve nem mesmo a conclusão do julgamento do parlamentar.
A ‘graça’, cumprida em forma de um indulto individual, precisaria cumprir uma série de requisitos que, por ora, o parlamentar não estaria enquadrado nesses pontos.
“Por óbvio, numa democracia, explicou um ministro, o chefe do Executivo não tem o poder de anular um processo”, registrou a coluna.