O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou nesta última quinta-feira (2) a resolução que recomenda a edição de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para permitir a viabilização para privatização da Petrobras.
A inclusão oficial da Petrobras no PPI só pode ser feita depois do decreto. Um comitê interministerial, formado pelas pastas da Economia e de Minas e Energia, se encarregará dos estudos, tanto sobre a desestatização da petroleira como sobre a venda dos contratos da PPSA, estatal que gere a comercialização do pré-sal.
Segundo o secretário especial do PPI, Bruno Westin Leal, a recomendação aprovada não significa a inclusão imediata da Petrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND). Isso porque a entrada da companhia no PND necessita de aprovação de projeto de lei ou de medida provisória pelo Congresso Nacional.
Em relação à PPSA, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, esclareceu que o Executivo não pretende privatizar a estatal, que, nas palavras dele, “não tem valor em si mesma”.
De acordo com ele, a União quer vender os direitos de receber os valores dos contratos sob regime de partilha. “Como isso vai acontecer, é objeto dos estudos”, declarou.
Apesar de o governo federal não confirmar prazos para uma eventual privatização da Petrobras, Mac Cord disse que a venda da companhia para a iniciativa privada estimularia o investimento privado, num momento em que o planeta passa por uma transição energética.
“Desde a década de 1940, quando se decidiu por um modelo estatal, concentrou-se o setor de petróleo em uma empresa. Ao longo dos estudos, vamos verificar como o aumento de competição poderá acontecer. O importante é, com 70 anos de atraso, conseguirmos propiciar um ambiente competitivo”, comentou o secretário.