A 80 dias das eleições gerais de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano.
Os dois destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados: um que pretendia retirar a expressão “estado de emergência” da PEC e outro que removia o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil.
Como já foi aprovado pelo Senado em junho, o texto segue para promulgação e o governo federal espera iniciar os pagamentos o quanto antes. A previsão é que os novos valores sejam transferidos aos mais carentes a partir de agosto.
A PEC dos Benefícios gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos. As medidas tem validade de 1° de agosto a 31 de dezembro deste ano.
O texto prevê um aumento de R$ 400 para R$ 600 no Auxílio Brasil. Também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Para tanto, a proposta estabelece um estado de emergência no Brasil “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional.
Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.