A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sinalizou em favor da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Aborto, que pretende investigar as circunstâncias da interrupção forçada da gravidez de uma menina de 11 anos de idade.
Em nota, a Procuradoria informou que o pedido para a instalação do colegiado seguiu todos os pré-requisitos legais e, por consequência, o presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), decidiu criar a CPI.
Em 22 de junho, conforme registrou o Conexão Política, a jovem foi submetida ao aborto. O procedimento aconteceu no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e teve o aval do do Ministério Público Federal (MPF), que formalizou uma recomendação à instituição.
O inquérito da Polícia Civil (PC-SC) sobre o caso concluiu que o suspeito de manter relações sexuais com ela é também um criança, de 13 anos.
A iniciativa da chamada “CPI do Aborto” é da deputada estadual Ana Campagnolo, do PL, e conta com o apoio de 21 parlamentares.