Pela primeira vez em 9 anos, a União poderá encerrar o ano com superávit primário. A afirmação é do secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. Ele comentou o resultado das contas do Governo Central em julho, que registraram o maior superávit primário para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
“Há forte possibilidade de superávit primário em 2022. Estamos entrando nos trilhos e voltando para os resultados fiscais pré-crise de 2015”, declarou. Desde 2014, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registra déficits primários ano após ano.
Instituído no fim da década de 1990, o superávit primário representa a economia de recursos sem considerar os juros da dívida pública. A cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traz uma meta de superávit ou de déficit primário que deve ser cumprida pela União, pelos governos locais e pelas empresas estatais.
Conforme os dados mais recentes, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 73,088 bilhões nos 7 primeiros meses do ano. No acumulado em 12 meses, o resultado positivo chega a R$ 115,6 bilhões.
Fatores extraordinários
A alta nas receitas decorreu de recebimentos acima do previsto. A primeira foi o pagamento de R$ 6,9 bilhões de dividendos da Petrobras, referentes à segunda parcela do lucro do primeiro trimestre. O segundo foi o aumento da arrecadação do Imposto de Renda por empresas que têm lucrado mais, principalmente com a alta dos combustíveis.
“Vem sendo um ano bastante acima da média, mas impactado por essa receita adicional do petróleo”, disse o secretário do Tesouro. Ele, no entanto, lembrou que cerca de R$ 57 bilhões de receitas acima do previsto estão sendo devolvidos à população por meio de desonerações de combustíveis e de produtos industriais e pelos benefícios sociais reajustados ou criados para enfrentar a alta dos preços.
Compromisso fiscal
Apesar de fatores atípicos que estão elevando a arrecadação, o secretário disse que o possível superávit primário em 2022 decorre da recuperação econômica e do corte de alguns gastos obrigatórios, sobretudo após a reforma da Previdência.
“Tem tido recuperação na economia, tem tido a melhoria das contas na Previdência, mas também existe o aumento das receitas relacionadas aos preços do petróleo. Parte dessa receita além do previsto foi usada para medidas de impacto. Essas receitas extras trouxeram impacto positivo, mas a atividade econômica vem melhorando e, nas nossas projeções, a gente continua a caminho da consolidação fiscal”, avaliou.
Outro fator que, segundo o secretário, aumenta as chances de superávit primário, é a diminuição dos gastos com o enfrentamento à covid-19. Nos 7 primeiros meses de 2022, o volume de créditos extraordinários caiu R$ 60,8 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado, em valores corrigidos pela inflação.
Contingenciamento
Em relação às medidas provisórias (MP) que adiam para 2023 gastos com cultura e ciência e tecnologia, Paulo Valle afirmou que os textos abrirão espaço para descontingenciar (desbloquear) parte do Orçamento. Na segunda (29), o governo publicou uma MP que transfere para o próximo ano os gastos com as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, aprovadas para ajudar o setor cultural afetado pela pandemia.
Outra MP também limita o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em 2022 e adia gastos para os anos seguintes. O secretário do Tesouro não apresentou estimativas precisas, mas disse que pelo menos R$ 3,8 bilhões que estavam programadas para 2022 serão jogadas para 2023, abrindo espaço para desbloquear parte do Orçamento.
No fim de julho, o governo tinha bloqueado R$ 6,739 bilhões do Orçamento, o que elevou para R$ 12,736 bilhões o total de recursos contingenciados em 2022. A maior parte dessas verbas corresponde às emendas de relator no Orçamento, mas setores como educação superior também sofrem com os cortes orçamentários.