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CNJ vai punir juízes que postarem ‘fake news’ sobre urnas eletrônicas

Magistrados que provocarem 'desconfiança' sobre eleições podem enfrentar consequências.

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Uma nova regra publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe que magistrados façam publicações nas redes sociais com críticas ao sistema eletrônico de votação.

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De acordo com a resolução, estão proibidos conteúdos que contribuam para o “descrédito do sistema eleitoral brasileiro” ou provoquem “infundada desconfiança social” sobre a Justiça, a segurança e a transparência das eleições.

A proibição vale para posts na internet em perfis próprios ou de outras pessoas, além de comentários à imprensa.

A norma não permite associação da imagem do juiz com pessoas públicas que “sabidamente colaborem para a deterioração da credibilidade dos sistemas judicial e eleitoral brasileiros ou que fomentem desconfiança”.

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De acordo com o provimento, os integrantes do Judiciário terão até 20 de setembro para excluírem postagens contra as urnas. O CNJ não diz ao certo qual seria a punição em caso de descumprimento, mas abre margem para sanções como processo administrativo aberto pela Corregedoria.

A vigência da regra vai até 5 de janeiro de 2023. Para ter acesso à íntegra do documento, clique aqui.

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