O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial nesta sexta-feira (5) em que reconhece que “os limites foram ultrapassados” na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na visão do veículo, descumpre “regras básicas do ordenamento jurídico”.
“Sob pretexto de defesa da democracia em circunstâncias excepcionais, o STF mantém abertos inquéritos que, na prática, estão conferindo uma espécie de competência universal à Corte e, em concreto, ao relator, o ministro Alexandre de Moraes”, diz o editorial.
No texto, o Estadão também frisa que “não existe fundamento jurídico para tornar esses inquéritos perpétuos” e que, pior ainda, esses procedimentos transformaram Alexandre de Moraes em “juízo universal de defesa da democracia”.
“[Os inquéritos] foram usados agora para remover da internet conteúdo sobre projeto de lei em tramitação no Congresso e para investigar falsificação de cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro”, acrescenta o jornal.
A nota lembra que “nenhum juiz dispõe de competência universal” e que, apesar de esses inquéritos terem sido abertos de forma legal, na avaliação do veículo, chegou a hora de as investigações terminarem.
Na visão do Estadão, “não se pode tapar o sol com peneira”. O editorial entende que a direção dos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF não está em conformidade com a legislação e também contraria a jurisprudência do próprio STF.