Seguindo o voto do ministro Cristiano Zanin, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro ao ex-deputado federal André Vargas. O então congressista foi um dos primeiros sentenciados no âmbito da Operação Lava Jato.
O colegiado estendeu os efeitos de um decisão anterior da Corte e reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para atuar no caso em que Vargas foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por usar sua influência como parlamentar para atuar em contratos no âmbito da Caixa Econômica Federal.
Zanin se manifestou sobre o caso por ter herdado o processo de seu antecessor, o ministro Ricardo Lewandowski. A avaliação do recém-chegado ao STF foi a de que a decisão anterior do Tribunal — a qual anulou outro processo movido contra Vargas –— foi ‘omissa’ ao não avaliar uma segunda ação contra o ex-parlamentar.
