A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid por fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19. A corporação indiciou os dois pelo crime de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações.
O indiciamento da PF significa, na prática, que o caso está pronto para ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que deverá decidir se apresenta denúncia à Justiça ou se arquiva a investigação. Além de Bolsonaro e Cid, outras 15 pessoas também foram indiciadas no inquérito.
Vale lembrar que, de acordo com o Código Penal brasileiro, o crime de associação criminosa prevê pena de 1 a 3 anos; o de inserção de dados falsos em sistema de informações, por sua vez, de 2 a 12 anos.
Após a divulgação da notícia, o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, afirmou em um post nas redes sociais ser lamentável a propagação da informação através de vazamentos para a imprensa. Ao que parece, a defesa do ex-presidente não foi notificada e ficou sabendo do indiciamento por meio de notas publicadas pela mídia.
“Vazamentos continuam aos montes ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu ele.