O prazo para interpor recurso contra a absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) nos processos de cassação de seu mandato encerra-se às 23h59 desta segunda-feira (22).
As partes responsáveis pelas ações, o PL e a federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), já manifestaram sua intenção de recorrer. Os recursos podem ser apresentados tanto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) quanto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizado em Brasília.
No âmbito do tribunal paranaense, o recurso disponível é conhecido como embargos de declaração, utilizado para esclarecer contradições ou omissões na decisão. Normalmente, essa medida não tem o poder de modificar a decisão final, servindo apenas para esclarecer pontos que não ficaram claros ou foram omitidos.
Por outro lado, junto ao TSE, é possível interpor recurso ordinário, que permite uma nova análise do caso e pode resultar na reversão do veredito da instância inferior.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppNos bastidores, tanto o PL quanto o PT não veem muitas chances de mudança na posição do TRE do Paraná. No entanto, no TSE, a expectativa é diferente. Há a crença de que o julgamento possa ocorrer até agosto e que o mandato de Moro seja cassado, o que levaria a uma eleição suplementar em novembro.
Sergio Moro já manifestou insatisfação com líderes do PL devido à persistência da ação. Isso porque aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriram que o partido não recorresse, mas isso foi ignorado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que considera o ex-deputado federal Paulo Martins (PL-PR) como favorito para ocupar a vaga.
As acusações contra Moro envolvem abuso de poder econômico, caixa 2 eleitoral e uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha de 2022. O PL e a federação o acusam de ter desequilibrado a disputa ao Senado no Paraná devido aos gastos que consideram excessivos durante esse período, uma tese que foi rejeitada por 5 a 2 durante o julgamento no TRE-PR.
