O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo federal “fez o que era necessário” ao pedir na Justiça a suspensão das desonerações da folha de 17 setores e de municípios de até 156,2 mil habitantes.
Conforme noticiado pelo Conexão Política, esse assunto estava sendo negociado junto ao Legislativo. Após sair derrotado da votação no Congresso, o Executivo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), obtendo uma liminar do ministro Cristiano Zanin.
“Consideramos que o governo fez aquilo que era necessário fazer para garantir com que aquilo que está na Constituição seja seguido. O ministro da Fazenda toma essa atitude com a preocupação de consolidar esse esforço de recuperação de saúde das contas públicas, de respeitar o que está na Constituição e respeitar aquilo que estava na previsão orçamentária”, justificou Padilha.
A fala foi proferida na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, onde aconteceu um almoço com o chefe da pasta, Fernando Haddad. Em entrevista a repórteres, Padilha defendeu que o texto aprovado pelos congressistas era inconstitucional, motivo pelo qual o STF foi chamado para intervir no assunto.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsApp“Agora, depois da liminar do STF de suspender a desoneração por não ter explicito na aprovação qual que é a fonte de compensação da arrecadação previdenciária, nós vamos manter essa mesa de negociação. Inclusive, acreditamos que essa decisão do STF abre um ambiente mais concreto para tomar essa decisão junto com os municípios”, declarou.
