Governo articula no Senado para manter taxação das comprinhas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta segunda-feira (3) que o governo federal está empenhado em garantir que o Senado mantenha o texto aprovado pela Câmara referente ao “PL das blusinhas”, que estabelece a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

O projeto foi aprovado na Câmara após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova taxação aplica-se a compras feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Atualmente, essas compras são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota de 17%.

Na Câmara, a inclusão da taxação de compras internacionais foi feita como um “jabuti” no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O termo “jabuti” é um jargão político usado para descrever temas que são inseridos em um projeto sem ligação direta com o assunto principal.

O PL Mover original do governo federal visa incentivar o desenvolvimento tecnológico e a produção de veículos com menores emissões de gases do efeito estufa, prevendo incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Além da taxação das compras internacionais, os deputados adicionaram outros pontos ao projeto, incluindo a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Também foram estipuladas multas para o descumprimento dos percentuais de conteúdo local, que variam conforme o caso.