Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram unânimes ao decidir que a abertura de novos cursos de Medicina deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo edital do programa Mais Médicos, cuja constitucionalidade estava sendo questionada.
O julgamento, que deve ser concluído nesta terça-feira (4), já contou com o voto de todos os magistrados. Os editais do Mais Médicos priorizam regiões com carência de profissionais de saúde e consideram a infraestrutura disponível para a prática dos alunos.
Houve divergência entre os ministros apenas sobre o destino das instituições que já haviam solicitado a abertura de cursos. Dos 11 ministros, sete seguiram o relator Gilmar Mendes, permitindo que instituições com documentação em fase avançada continuem o processo. Outros três ministros (Edson Fachin, André Mendonça e Rosa Weber, que votou antes de se aposentar) concordaram com os critérios do Mais Médicos, mas defenderam a suspensão de todas as solicitações fora da fila regular.
O Ministério da Educação (MEC) viu com bons olhos a decisão do STF de validar os critérios do Mais Médicos, apesar de temer novos questionamentos judiciais de instituições que tenham seus pedidos negados a partir de agora. Atualmente, o MEC analisa 195 pedidos de abertura de novos cursos, dos quais 159 estão em fase de parecer final.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA Advocacia-Geral da União (AGU) expressou preocupação com decisões de instâncias inferiores da Justiça, mesmo após a liminar de Gilmar Mendes, em agosto de 2023, que confirmou a validade das regras do Mais Médicos para novos cursos.
A controvérsia sobre a abertura de novos cursos de Medicina se estende há mais de uma década. Desde 2013, a regra federal determina que novas vagas priorizem o programa Mais Médicos, visando uma distribuição mais equitativa dos profissionais pelo País. Em 2018, o governo de Michel Temer (MDB) impôs uma moratória de cinco anos para a abertura de novas vagas, levando diversos grupos educacionais a recorrerem à Justiça.
Especialistas e entidades do setor de saúde argumentam que a abertura de cursos via judicial desorganiza a fila regular e compromete a qualidade da formação. Algumas faculdades privadas, por outro lado, criticam a rigidez das regras governamentais.
O caso chegou ao STF através de uma ação da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que buscava validar a constitucionalidade dos critérios do Mais Médicos. No entanto, não há consenso entre as entidades educacionais, com grupos como o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) posicionando-se contra esses critérios, pedindo ao Supremo que os declare inconstitucionais.
