A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou a criação de um observatório permanente para o que chamou de ‘combate à violência política no Brasil’.
A ministra mencionou que os partidos políticos poderão ser responsabilizados, de alguma forma, por incidentes de violência nas disputas eleitorais. Segundo ela, os partidos não terão uma responsabilidade direta, mas poderão sofrer sanções, como a perda de espaço político, caso condutas inadequadas sejam observadas. “É preciso que isso fique claro em normas jurídicas”, alegou Cármen Lúcia.
O novo observatório, que será estabelecido com a transformação do atual “Núcleo de Garantia do Direito dos Eleitores do TSE”, terá como objetivo receber denúncias e promover o que, segundo a magistrada, trata-se da defesa dos direitos políticos fundamentais, especialmente em relação à igualdade de oportunidades no processo eleitoral. A ministra explicou que a iniciativa também terá como foco propor soluções para combater fraudes e promover campanhas de respeito ao direito à igualdade.
As atividades do observatório serão divididas em três núcleos: de direitos políticos e eleitorais, de privacidade e igualdade contra violências digitais, e de direitos políticos fundamentais à igualdade de oportunidades. O órgão será presidido por Cármen Lúcia e contará com membros do TSE, além de representantes da sociedade civil.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppO observatório, ainda de acordo com a magistrada, será essencial para as Eleições Municipais de 2024, quando cerca de 156 milhões de brasileiros estarão aptos a votar.
