Aposentados e pensionistas do INSS podem ter sido vítimas de um esquema bilionário de descontos indevidos em seus benefícios. Segundo apuração conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), o prejuízo já ultrapassa R$ 6,3 bilhões. A fraude envolve servidores públicos e entidades como associações e sindicatos, que efetuaram cobranças mensais sem consentimento dos segurados.
As mensalidades associativas são previstas por lei, desde que haja autorização expressa do beneficiário. No entanto, os órgãos de controle identificaram que, em diversos casos, essa autorização foi forjada ou jamais existiu. As cobranças eram realizadas diretamente na folha de pagamento do INSS, muitas vezes camufladas sob códigos difíceis de interpretar.
Como funcionava o esquema
De acordo com os investigadores, associações acessavam dados dos segurados — por vezes de forma irregular — e promoviam descontos mensais sem consentimento. Em alguns casos, eram utilizados documentos falsificados, como autorizações de filiação e assinaturas digitais simuladas.
Como saber se fui afetado
Para verificar possíveis descontos indevidos, o segurado deve acessar o aplicativo (clique aqui) ou o site do Meu INSS (clique aqui) e consultar o extrato de pagamentos. Os lançamentos são identificados por códigos. Um exemplo citado em reportagens aponta o código 271 como um dos usados para descontos indevidos de R$ 46,90.
Descontos legais, como Imposto de Renda, pensão alimentícia e consignados, também aparecem no extrato, com identificação específica. Caso o segurado encontre algum desconto que não reconheça, é recomendável prosseguir com o bloqueio imediato e registrar a reclamação.
O que fazer se encontrar cobrança irregular
O segurado pode solicitar a exclusão da mensalidade associativa por três canais:
• Aplicativo ou site do Meu INSS: acesse o serviço “Excluir mensalidade associativa”.
• Central 135: atendimento por telefone.
• E-mail: envie mensagem para acordo.mensalidade@inss.gov.br, relatando o caso e pedindo o reembolso.
O contato com a própria associação também é uma alternativa. O nome da entidade e telefone de atendimento devem constar no extrato do benefício.
Haverá devolução dos valores?
O Ministério da Previdência confirmou que os valores indevidamente cobrados no mês de abril serão reembolsados na folha de pagamento de maio. Entretanto, valores descontados anteriormente ainda estão em análise e dependem de deliberação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Medidas para evitar novas fraudes
Desde a operação da PF, o INSS suspendeu os descontos de mensalidades associativas. Ainda assim, é possível bloquear futuras cobranças por meio do Meu INSS, acessando a função de bloqueio de descontos de terceiros.
Brecha legal e enfraquecimento de controle
A autorização de descontos por entidades associativas está prevista desde 1991, e pode incluir serviços como auxílio funerário, atendimento psicológico e jurídico. Em 2019, uma medida provisória passou a exigir que as entidades revalidassem as autorizações a cada três anos. A regra, no entanto, foi revogada em 2022, após pressão de sindicatos e associações no Congresso.
Segundo o INSS, apenas em dezembro de 2024, 41 entidades conveniadas receberam R$ 290,8 milhões em mensalidades. Destas, 11 estão sendo investigadas na operação “Sem Desconto”, deflagrada na última quarta-feira (22).