A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), por 315 votos a 143, um projeto de resolução que determina a suspensão da Ação Penal 12.100 em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta susta o andamento do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e, por extensão, também alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros 32 réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado e crimes correlatos.
A medida foi apresentada pelo PL e relatada por Alfredo Gaspar (União-AL). Em plenário, o deputado afirmou que a sustação do processo não se restringe apenas ao parlamentar, mas se estende a todos os denunciados. “Quem fez uma denúncia colocando todo mundo no mesmo vagão? O Ministério Público. Tinha a oportunidade de fazer uma denúncia em apartado”, disse Gaspar.
A proposta recebeu apoio de parlamentares do Centrão e da oposição, enquanto a base do governo Lula votou majoritariamente contra. O projeto argumenta que, ao incluir um parlamentar no processo, todo o andamento da ação no STF contra os demais denunciados deve ser paralisado, em respeito à imunidade parlamentar.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a aprovação da matéria e afirmou que ela será derrubada pelo STF. “Aprovar isso aqui é levar a Câmara para a irrelevância institucional. Isso aqui vai ser totalmente desconsiderado, porque não respeita nenhum fundamento constitucional”, disse.
A Ação Penal 12.100, tornada pública no final de março, teve origem na denúncia da PGR que acusa Bolsonaro, Ramagem e outros 32 investigados pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. As penas somadas podem chegar a até 43 anos de prisão.
O projeto aprovado prevê, de forma expressa: “Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”.
Mesmo com a decisão da Câmara, a suspensão do processo ainda depende da análise do STF, que já indicou que não deve acatar a decisão.