O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com uma ação judicial contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por declarações que associam a legenda ao escândalo dos descontos indevidos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação foi protocolada na 13ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), na quinta-feira (8), e pede a exclusão da publicação feita por Zema no X/Twitter, além de uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil.
O conteúdo da postagem contestada pelo partido foi publicado no início de maio, após a revelação de um esquema de fraudes envolvendo mais de R$ 6 bilhões em descontos não autorizados nas aposentadorias e pensões.
Na publicação, Zema questionou o número de demissões no governo e sugeriu envolvimento da legenda. “Mais de R$ 6 bilhões foram desviados do INSS e só um ministro caiu? Mais uma vez, a corrupção mostra sua cara no governo do PT. Queremos CPI, investigação sem blindagem, e cadeia para quem roubou. Roubar aposentado é covardia. Proteger ‘companheiro’ corrupto é cumplicidade”, escreveu o governador.
O PT alega que a declaração é “falsa” e sem “qualquer embasamento na realidade”, e que Zema utilizou indevidamente sua posição de autoridade e influência nas redes sociais para “disseminar desinformação e atacar a honra do partido”.
Na petição, o partido sustenta que os fatos apurados até o momento indicam que o esquema de descontos indevidos começou em 2019, durante o primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que não há evidências que sustentem a acusação direta feita por Zema ao atual governo federal.
A legenda afirma ainda que a postagem do governador extrapola os limites da liberdade de expressão e compromete a honra e imagem institucional do partido perante a sociedade.