O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um conjunto de medidas fiscais alternativas para manter, ainda que parcialmente, o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e evitar uma derrota no Congresso.
A principal novidade é a decisão de tributar investimentos antes isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que passarão a pagar 5% de Imposto de Renda. Outra medida será o aumento da alíquota sobre empresas de apostas online, que subirá de 12% para 18%.
As LCIs e LCAs são papéis de renda fixa emitidos por bancos para financiar os setores imobiliário e do agronegócio. Até então isentas de tributação, essas modalidades vinham atraindo principalmente investidores da classe média devido à combinação entre segurança e rentabilidade.
A nova cobrança, segundo o governo, ajudará a compensar a frustração de receita com a redução da proposta original sobre o IOF.
O pacote fiscal foi fechado após uma reunião decisiva entre Haddad, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Os parlamentares haviam dado um ultimato para a revogação do decreto que elevou a alíquota do IOF em operações de risco sacado — tipo de financiamento que antecipa valores de vendas a prazo, comum em transações com cartão de crédito. O prazo venceria nesta terça-feira (10).
No encontro, houve recuo parcial por parte do governo: a alíquota originalmente prevista para o IOF em risco sacado era de 0,98%, mas sofrerá corte de 80%. Ainda assim, o tributo será mantido, gerando impacto nos custos de crédito para diversos setores da economia.
Haverá também manutenção do IOF sobre compras internacionais com cartão de crédito — incluindo compras de pequeno valor em sites estrangeiros, como as chamadas “compras de blusinhas”, que se tornaram frequentes entre consumidores brasileiros. A medida atinge diretamente a classe média e os consumidores que utilizam plataformas internacionais.
Ainda não há data definida para o início da cobrança sobre LCI e LCA, nem para a aplicação da nova alíquota sobre as empresas de apostas. A regulamentação das medidas deverá ocorrer por meio de ato do Executivo nos próximos dias.