O ministro Sergio Moro, responsável pela Justiça e Segurança Pública, estará presencialmente na próxima terça-feira (16) na Câmara dos Deputados para discutir e defender o Pacote Anticrime que já tramita no Congresso, registrou o UOL.
A informação foi confirmada pela deputada Margareth Coelho, que coordena o grupo de trabalho da Câmara responsável por analisar a pauta.
Segundo ela, a reunião contará com a presença do ministro Moro e dos integrantes do grupo.
“Dependendo do decorrer do trabalho, a intenção é acelerar, é não utilizar todo esse prazo”, assegurou.
Entenda o projeto
Para combater de forma mais efetiva a corrupção, os crimes violentos e o crime organizado, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sérgio Moro, apresentou no mês passado, um projeto de Lei Anticrime.
São 14 alterações em leis como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.
“É dever do governo federal liderar mudanças”, ressaltou o ministro ao apresentar a proposta à imprensa.
Moro diz que não há mudanças sem alterações em pontos de estrangulamento da legislação processual.
“Não adianta nada nós mexermos no restante da legislação se o processo penal não funcionar”, disse ao justificar parte do texto.
Antes de enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional, o ministro afirmou que pretende ouvir críticas e sugestões, com objetivo de aprimorar a proposta.
As principais mudanças
Prisão após segunda instância: vai assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância.
Caixa dois: passará a considerar crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral.
Organizações criminosas: vai endurecer regras para a definição de penas, de progressões e de saídas temporárias para integrantes de organizações criminosas.
Aprimoramento das investigações: ampliará o Banco Nacional de Perfis Genéticos, além da criação do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais. Também prevê a atuação de agentes policiais disfarçados em investigações envolvendo ações de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas.
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