O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do pastor Silas Malafaia para que apresente defesa no prazo de 15 dias em uma ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada durante o recesso do Judiciário e decorre de denúncia apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet no dia 18 de dezembro de 2025.
A acusação tem como base uma manifestação pública feita por Malafaia em abril de 2025 na Avenida Paulista, durante um ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em defesa da anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, o líder religioso fez críticas ao Alto Comando do Exército, chamando os generais de “frouxos”, “covardes” e “omissos”. As declarações foram posteriormente publicadas nas redes sociais.
Origem da denúncia
O caso teve início a partir de uma representação encaminhada pelo próprio comandante do Exército, general Tomás Paiva, que se considerou ofendido pelas declarações de Malafaia. Embora o pastor não tenha citado o nome do comandante, a PGR entendeu que as expressões utilizadas comprometeram a honra e o decoro dos oficiais do Alto Comando, inclusive do atual comandante.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppPara Gonet, ao afirmar que os generais não “honram a farda que vestem” e ao sugerir omissão por parte da cúpula militar, Malafaia atribuiu, de forma indireta, a prática do crime de prevaricação — imputação que, segundo a denúncia, não possui respaldo nos fatos.
Posicionamento da defesa
A defesa de Silas Malafaia contesta a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso, alegando que o pastor não possui foro por prerrogativa de função. Também nega que tenha havido qualquer ofensa direcionada ao general Tomás Paiva ou a outro militar de forma individualizada.
Em nota, Malafaia afirma que suas declarações estão amparadas pelo direito à liberdade de expressão e que não configuram crime. Ele ainda acusa o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral Paulo Gonet de perseguição política. “Isso se chama liberdade de expressão”, declarou à Folha de S.Paulo.
Prazo em andamento
A notificação do pastor foi recebida em 23 de dezembro de 2025. O prazo de 15 dias determinado por Moraes para apresentação de defesa está, portanto, em contagem regressiva e deve se encerrar nos próximos dias.
