O presidente Jair Bolsonaro anunciou na terça-feira (14), que apresentou um Projeto de Lei que visa aumentar em 50% a pena para crimes de pedofilia. O anúncio foi feito através do Twitter, em que o Presidente parabenizou a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, pela iniciativa do PL e defesa da família.
– Enquanto a esquerda busca meios de descriminalizar a pedofilia, transformando-a em uma mera doença ou opção sexual, apresentei um PL que aumenta em 50% a pena para esses crimes.
– Parabéns @DHumanosBrasil @DamaresAlves pela iniciativa do PL e defesa da família. pic.twitter.com/GALBhG76z6
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 14, 2020
A Ministra respondeu ao Presidente, em um tweet, dizendo que está cumprindo ordens e o programa de campanha de Jair Bolsonaro.
“Obrigada, Presidente Jair Bolsonaro. Cumpro suas ordens e seu programa de campanha. Ninguém aqui passa pano para pedófilo”, escreveu a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no Twitter.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei do Governo Bolsonaro propõe uma punição mais rigorosa aos que cometerem abuso sexual, aumentando em 50% a pena para crime de pedofilia. A proposta de endurecimento da punição contra quem pratica abusos sexuais foi defendida pela ministra Damares Alves, nesta segunda-feira (13), durante cerimônia alusiva aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
“Em primeiro lugar, queremos o aumento da pena quando o crime for cometido por um líder religioso. Também tem a questão da prescrição, que é preciso subir de 70 para 80 anos”, disse Damares.
A proposta, que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, também tem o objetivo de aumentar as penas contra profissionais de saúde e de ensino e qualquer outra pessoa que se aproveite da confiança da vítima para cometer abusos sexuais. A iniciativa integra o Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes, lançado pelo Governo Federal na ocasião.
“Recentemente, o emblemático e conhecido caso do médium João de Deus expôs para o país a necessidade de uma forte atuação na repressão de crimes de natureza sexual praticados, via de regra, com o abuso de confiança”, afirmou a ministra.
Neste contexto, a ministra também ressaltou a importância de denunciar os crimes.
“O MMFDH possui os canais Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). Os serviços são gratuitos e podem ser acionados de qualquer lugar do país, seja por ligação, aplicativo, site. Não podemos nos calar”, enfatizou Damares.
Quem conhece um pouco de minha história sabe por que luto contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Não vamos descansar enquanto meninos e meninas estiverem sofrendo nas mãos de seus algozes. Faça sua parte. Denuncie. Disque 100. pic.twitter.com/zkHUFBYhhg
— Damares Alves (@DamaresAlves) July 15, 2020
Caso João de Deus
Em dezembro de 2018, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) divulgou o primeiro balanço relacionado ao caso que teve grande repercussão nacional. De acordo com os dados levantados pela investigação, foram identificadas 255 vítimas do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus.
Das 255 pessoas identificadas, 23 eram menores – entre 9 e 14 anos – na ocasião dos fatos; 28 tinham entre 15 e 18 anos; e 70 possuíam idade entre 19 e 67 anos.
Plano de Contingência
No dia em que o ECA completou 30 anos, o Governo Federal lançou o Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes. A ação integrada é uma resposta aos riscos à saúde e aos desdobramentos socioeconômicos que atingem as populações mais vulneráveis durante a pandemia do coronavírus chinês.
Além do MMFDH, integram a iniciativa os ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da Cidadania (MC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Defesa (MD). A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil, por meio do Programa Pátria Voluntária, também são parceiras da ação.
Estatuto
Sancionado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e adolescentes.
Com informações, MMFDH.