Justiça suspende investigação contra Felipe Neto por acusações contra Bolsonaro

A juíza Gisele Guida, da 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, suspendeu nesta quinta-feira (18) a ação contra o youtuber Felipe Neto.

A investigação havia sido aberta a pedido do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos).

Na ocasião, o influenciador se referiu ao pai do parlamentar, o presidente da República Jair Bolsonaro, como “genocida”.

Por meio do despacho, a magistrada determinou a imediata suspensão da apuração.

Com isso, o depoimento de Felipe Neto foi suspenso. O youtuber comentou a decisão nas redes sociais:

“Eu sempre confiei nas instituições e essa decisão só confirma que ainda vivemos em uma democracia, em que um governante não pode, de forma totalmente ilegal, usar a polícia para coagir quem o crítica”, declarou.

Na decisão, a juíza frisou que a competência do caso não é da Polícia Civil, mas sim da Polícia Federal (PF).

“Vale ainda ressaltar, que além do fato da autoridade impetrada não possuir atribuição para a investigação em tela, que é, repita-se, da Polícia Federal, cuidando-se, em tese, de crime praticado contra a honra do presidente da República e previsto na Lei de segurança Nacional, sua apuração somente poderia ter sido iniciada por requisição do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou do ministro da Justiça”, frisou.

Por fim, ela classificou a investigação como uma ‘flagrante ilegalidade’.

“Tais elementos, afiguram-se suficientes, no meu entender, para demonstrar, prima facie, a existência de flagrante ilegalidade praticada pela autoridade coatora, que não detém a necessária atribuição para investigar os fatos noticiados, cuja apuração sequer poderia ter sido iniciada, por ausência de condição de procedibilidade”, concluiu.