O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou nesta quinta-feira (6) a última prisão domiciliar do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ).
O magistrado atendeu ao pedido de habeas corpus ajuizado pela defesa no processo que está relacionado à Operação Sepsis, que apurou o suposto pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
Na decisão, o desembargador federal sustentou que o político está preso há mais de quatro anos e não há riscos para o andamento do processo “em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas”.
Na semana passada, em outra decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre/RS, revogou outro mandado de prisão contra o ex-presidente da Câmara.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppNa decisão, a 8ª Turma determinou que ele deve entregar às autoridades todos os passaportes que possui.
A partir de agora, portanto, Cunha poderá andar livremente, até que os processos a que responde sejam julgados pelo Judiciário.
