Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhar um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando a inclusão de Jair Bolsonaro no inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve oficializar a entrada do presidente na investigação.
A informação é da coluna Radar. A avaliação que se faz é que a apuração contra o chefe do Executivo já é fato consumado, uma vez que o próprio Moraes, na condição de ministro do TSE, aprovou o pedido que agora, ele próprio, irá analisar na Suprema Corte.
“A dúvida na Corte é se o ministro irá ouvir a PGR antes de decidir sobre a inclusão do presidente no inquérito ou se tomará a decisão diretamente sem provocar Augusto Aras”, afirma a coluna.
Apesar de ter sido considerado constitucional pelo STF, o inquérito das fake news é alvo de diversas controversas em torno das medidas que são decretadas no âmbito da investigação.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppEm junho de 2020, O MP Pró-Sociedade, uma associação nacional de membros do Ministério Público, protocolou uma petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos, denunciando a condução do procedimento.
De acordo com a denúncia, os alvos do inquérito “sofreram e estão a sofrer constrangimento ilegal e violação à liberdade de expressão, informação, de imprensa, manifestação e de locomoção, bem como aos direitos processuais fundamentais”.
O MP Pró-Sociedade também aponta que os atos determinados pelo Supremo violam “diretamente os direitos fundamentais resguardados pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969)”.
