O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reabriu uma ação que estava arquivada desde agosto de 2024 para dar validade ao reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula. Na sexta-feira (18), um dia após o anúncio, o ministro considerou que o aumento não viola as regras eleitorais.
O processo é o Mandado de Injunção 7.300, apresentado em 2020 pela Defensoria Pública da União (DPU) em nome de um desempregado que recebia o Bolsa Família e afirmava viver em situação de rua e ter problemas de saúde.
Na época, o caso era relatado pelo então ministro Marco Aurélio Mello. Após a aposentadoria dele, Gilmar Mendes assumiu a relatoria. O processo transitou em julgado em março de 2023 e foi arquivado em agosto de 2024.
A ação judicial voltou ao gabinete de Gilmar porque a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma petição citando o processo antigo. Como Gilmar havia sido o último relator daquele feito, o pedido foi encaminhado novamente a ele. Na prática, uma ação encerrada e arquivada há dois anos foi usada para analisar uma questão nova de 2026, justamente o reajuste anunciado pelo governo Lula durante o período eleitoral.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppÉ esse caminho que levanta questionamentos de diversos juristas. Em uma situação comum, uma nova ação deveria ser distribuída entre os ministros do Supremo por sorteio. Ao vincular o novo pedido a um processo antigo, a questão chegou diretamente ao gabinete de Gilmar, o que abre espaço para inúmeros questionamentos e até mesmo suspeitas.
