O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal assegure ao estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar de quem já tomou a primeira dose da vacina.
Lewandowski atendeu (em parte) a uma solicitação do governo estadual, que pediu para voltar a receber a quantidade de vacinas que o estado de SP costumava receber antes de uma modificação de repasse ocorrida em agosto. A alegação é que a medida acabou retirando 228 mil doses da fabricante Pfizer.
O Ministério da Saúde, no entanto, negou que o processo de alteração de repasse tenha gerado prejuízos ao estado paulista.
O magistrado, em sua decisão, destacou: “De início, observo que a previsibilidade e a continuidade da entrega das doses de vacinas contra a Covid-19 são fundamentais para a adequada execução das políticas de imunização empreendidas pelos entes federados, as quais contemplam a divulgação antecipada dos calendários de vacinação, sempre acompanhada com grande expectativa pela população local”.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppNa visão dele, “mudanças abruptas de orientação” acaba afetando o planejamento de gestão.
“Mudanças abruptas de orientação que têm o condão de interferir nesse planejamento acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas de saúde dos entes federados, levando a um lamentável aumento no número de óbitos e de internações hospitalares de doentes infectados pelo novo coronavírus, aprofundando, com isso, o temor e o desalento das pessoas que se encontram na fila de espera da vacinação”, escreveu.
E acrescentou:
“Ademais, a ampliação de novos casos de infecção, tanto de pessoas não vacinadas como das vacinadas com apenas uma dose do imunizante pode ser empiricamente constatado. A capital do Estado de São Paulo, por exemplo, tem registrado um aumento vertiginoso de casos de novas infecções.”
