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Congresso

Câmara aprova urgência em proposta que torna hediondos os crimes ligados à pedofilia

Com isso, a proposta passa a tramitar mais rápido na Casa, e pode ir direto ao plenário.

Engin Akyurt | Unsplash

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (18) um requerimento de urgência para um projeto que inclui crimes relacionados à pedofilia no rol de delitos hediondos.

Com isso, a pauta tramitará de forma mais rápida na Casa, e pode ter o mérito já analisado em plenário, sem passar por comissões ou colegiados.

De acordo com o texto, passam a configurar como hediondos os crimes de corrupção de menores, satisfação lascívia mediante presença de criança e divulgação de cena de estupro de vulnerável, entre outros.

No Brasil, a legislação considera como criança a pessoa de até 12 anos incompletos e como adolescente aquela entre 12 e 18 anos. Com essa medida, as penas de crimes sexuais contra essas faixas etárias seriam aumentadas e os processos teriam andamento prioritário na Justiça.

Ainda de acordo com a proposta, os benefícios da pena criminal, como progressão de regime, seriam mais rigorosos, e obrigariam a pessoa criminosa a cumprir mais de dois terços da condenação.

Comentários

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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Texto foi chancelado pela Comissão de Seguridade Social e deve ir a plenário.