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Congresso

Câmara aprova projeto que proíbe ICMS em bandeiras de energia na conta de luz

Enviado ao Senado, texto faz parte do pacote de propostas apoiado por Lira para aliviar inflação.

Marcos Oliveira | Agência Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (8) um projeto que proíbe a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor adicional das bandeiras tarifárias de energia elétrica na conta de luz. A matéria vai ao Senado

O texto acrescentou essa previsão legal na Lei Kandir, que trata de incidências do imposto estadual. Na proposta original, o ICMS não poderia ser cobrado somente sobre as bandeiras amarela e vermelha.

No entanto, o relator da matéria, deputado federal Rodrigo de Castro (UB-MG), decidiu retirar os termos que especificavam as bandeiras e, com isso, a proibição passou a ter um caráter mais amplo.

“Retiramos os termos ‘bandeiras amarelas e vermelha’ porque nós temos hoje uma nova bandeira, bandeira de escassez hídrica e poderemos ter mais uma, que de repente poderá ser criada. Para evitar tudo, isso nós retiramos os termos”, justificou.

“O consumidor, quando há a existência de bandeiras, já paga a mais por condições desfavoráveis de geração que estão fora do seu controle. Não é justo, não é razoável que ainda tenha que pagar imposto incidente sobre esse aumento de energia”, completou.

Comentários

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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