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Congresso

Deputada do PSOL quer descriminalizar ‘furto por necessidade’

Proposta altera artigo 155 do Código Penal e prevê punições alternativas.

Zeca Ribeiro | Câmara dos Deputados

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei (PL) que, em suma, descriminaliza o furto de alimentos.

O PL 4540/2021 já está protocolado na Câmara dos Deputados e prevê a alteração do Código Penal. Com isso, a prisão seria vedada em casos de furto de alimentos e de produtos considerados de primeira necessidade.

Assim, o novo texto do artigo 155 deveria constar os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas, a depender do caso concreto.

O documento ainda prevê que não há crime em situações de reincidência.

Qual o cenário atual?

Hoje, pela lei, o furto ou roubo de alimentos é um delito passível de responsabilização criminal. Apesar disso, em casos excepcionais, se existir alguma comprovação da extrema necessidade de alimentação, o juiz deve decidir se, a partir do fato, o processo deverá ser levado adiante ou não. Cabe ao magistrado aplicar pena ou decidir pelo perdão.

O projeto da parlamentar de esquerda, apesar de recente, já enfrenta forte resistência entre congressistas da base do governo e, segundo o jornalista Leonardo Mazzini, até mesmo entre nomes da oposição.

A contrariedade também já ecoa nas plataformas digitais. No portal da Câmara, na plataforma que encaminha o link para o texto do projeto, até o início da tarde desta quinta-feira (23) cerca de 96% dos votantes se manifestavam contra a ideia.

Agora, mediante o protocolo, cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), despachar o texto para o devido encaminhamento às comissões pertinentes ao assunto.

O Conexão Política entrou em contato com a assessoria de Talíria Perrone. No entanto, até o fechamento desta matéria, não havia sido feito nenhum pronunciamento. O espaço segue aberto para inserção de manifestação oficial.

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FALE COMIGO: raul@conexaopolitica.com.br — diretor de redação do Conexão Política e natural de Recife (PE).

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