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Lista completa: saiba como votou cada deputado no projeto que acaba com a saída temporária de presos

Resolução inicial limitava o benefício, mas deputados a extinguiram de uma vez por todas.

Antônio Cruz | Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que acaba com saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A matéria segue para análise do Senado Federal.

Inicialmente, a proposta —que teve origem no Senado— previa apenas que as saídas temporárias fossem limitadas. No entanto, ao tramitar na Câmara, deputados decidiram extinguir o benefício. O texto aprovado prevê a revogação de todas as possibilidades de saída, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto, como visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades.

Lista por estados brasileiros: veja como votou cada deputado no PL que acaba com a ‘saidinha’ de presos

Para o relator, Capitão Derrite (PL-SP), a existência do benefício da saída temporária burla a própria lei penal, ao frustrar a proporcionalidade no cumprimento da pena. Além disso, ele destacou que muitos presos não retornam ao sistema prisional após a saída.

— A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou que na passagem de 2021 para 2022, 1.628 presos que deixaram as penitenciárias do estado, durante a chamada ‘saidinha temporária de fim de ano’, não retornaram ao sistema prisional paulista”, argumentou o deputado. “Já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa — explicou Derrite.

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O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

— O exame criminológico consistente na emissão de um parecer técnico de uma equipe multidisciplinar, constitui ferramenta muito mais efetiva para aferir a capacidade do condenado de adaptar-se ou não a regime menos rigoroso do que uma constatação de boa conduta carcerária comprovada apenas pelo diretor do estabelecimento, tal qual é previsto pela legislação vigente — argumentou o relator.

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Eis a lista na integra de como votou cada parlamentar sobre o tema:

SIM — em favor da proposta que põe fim nas chamadas ‘saidinhas’

NÃO — contrário à proposta que acaba com o benéfico

Parlamentar Partido UF Voto
Abou Anni União SP Sim
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Adriana Ventura Novo SP Sim
Adriano do Baldy PP GO Sim
Aécio Neves PSDB MG Sim
Aelton Freitas PP MG Sim
Afonso Florence PT BA Não
Afonso Motta PDT RS Não
Airton Faleiro PT PA Não
AJ Albuquerque PP CE Sim
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alcides Rodrigues Patriota GO Sim
Alê Silva Republicanos MG Sim
Alencar Santana PT SP Não
Alessandro Molon PSB RJ Não
Alex Manente Cidadania SP Sim
Alex Santana Republicanos BA Sim
Alexandre Figueiredo PSD SE Sim
Alexandre Frota PSDB SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Alexis Fonteyne Novo SP Sim
Alice Portugal PCdoB BA Não
Aliel Machado PV PR Sim
Aline Sleutjes PROS PR Sim
Aluisio Mendes PSC MA Sim
Amaro Neto Republicanos ES Sim
André Abdon PP AP Sim
André de Paula PSD PE Sim
André Figueiredo PDT CE Não
André Janones Avante MG Sim
Angela Amin PP SC Sim
Antonio Brito PSD BA Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Arnaldo Jardim Cidadania SP Sim
Aroldo Martins Republicanos PR Sim
Arthur Lira PP AL Art. 17
Arthur Oliveira Maia União BA Sim
Átila Lins PSD AM Sim
Átila Lira PP PI Sim
Augusto Coutinho Republicanos PE Sim
Áurea Carolina PSOL MG Não
Aureo Ribeiro Solidariedade RJ Sim
Bacelar PV BA Não
Baleia Rossi MDB SP Sim
Benes Leocádio União RN Sim
Beto Faro PT PA Não
Beto Pereira PSDB MS Sim
Beto Rosado PP RN Sim
Bia Kicis PL DF Sim
Bibo Nunes PL RS Sim
Bilac Pinto União MG Sim
Bira do Pindaré PSB MA Não
Bohn Gass PT RS Não
Bosco Costa PL SE Sim
Bozzella União SP Sim
Cacá Leão PP BA Sim
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Capitão Alberto Neto PL AM Sim
Capitão Augusto PL SP Sim
Capitão Derrite PL SP Sim
Capitão Fábio Abreu PSD PI Sim
Capitão Wagner União CE Sim
Carla Zambelli PL SP Sim
Carlos Bezerra MDB MT Sim
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Carlos Gomes Republicanos RS Sim
Carlos Henrique Gaguim União TO Sim
Carlos Jordy PL RJ Sim
Carlos Sampaio PSDB SP Sim
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Carmen Zanotto Cidadania SC Sim
Caroline de Toni PL SC Sim
Cássio Andrade PSB PA Sim
Célio Moura PT TO Não
Celso Maldaner MDB SC Sim
Celso Russomanno Republicanos SP Sim
Celso Sabino União PA Sim
Cezinha de Madureira PSD SP Sim
Charles Fernandes PSD BA Sim
Charlles Evangelista PP MG Sim
Chico D`Angelo PDT RJ Não
Chiquinho Brazão União RJ Sim
Chris Tonietto PL RJ Sim
Christiane de Souza Yared PP PR Sim
Clarissa Garotinho União RJ Sim
Claudio Cajado PP BA Sim
Coronel Armando PL SC Sim
Coronel Chrisóstomo PL RO Sim
Coronel Tadeu PL SP Sim
Covatti Filho PP RS Sim
Da Vitória PP ES Sim
Dagoberto Nogueira PSDB MS Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Daniel Coelho Cidadania PE Sim
Daniel Freitas PL SC Sim
Daniel Silveira PTB RJ Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Daniela do Waguinho União RJ Sim
Danilo Cabral PSB PE Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Sim
Darci de Matos PSD SC Sim
David Miranda PDT RJ Não
David Soares União SP Sim
Delegado Antônio Furtado União RJ Sim
Delegado Éder Mauro PL PA Sim
Delegado Marcelo Freitas União MG Sim
Delegado Pablo União AM Sim
Delegado Waldir União GO Sim
Denis Bezerra PSB CE Não
Diego Garcia Republicanos PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Domingos Neto PSD CE Sim
Domingos Sávio PL MG Sim
Dr. Agripino Magalhães União CE Sim
Dr. Frederico Patriota MG Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Dr. Leonardo Republicanos MT Sim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP RJ Sim
Dr. Luiz Ovando PP MS Sim
Dr. Zacharias Calil União GO Sim
Dra. Soraya Manato PTB ES Sim
Dra. Vanda Milani PROS AC Sim
Dulce Miranda MDB TO Sim
Edilázio Júnior PSD MA Sim
Edna Henrique Republicanos PB Sim
Eduardo Barbosa PSDB MG Sim
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Bolsonaro PL SP Sim
Eduardo Costa PSD PA Sim
Eduardo Cury PSDB SP Sim
Eduardo da Fonte PP PE Sim
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Eleuses Paiva PSD SP Sim
Eli Borges PL TO Sim
Eliza Virgínia PP PB Sim
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Sim
Enio Verri PT PR Não
Enrico Misasi MDB SP Sim
Erika Kokay PT DF Não
Eros Biondini PL MG Sim
Euclydes Pettersen PSC MG Sim
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Fábio Henrique União SE Sim
Fabio Reis PSD SE Sim
Fabio Schiochet União SC Sim
Fábio Trad PSD MS Sim
Fausto Pinato PP SP Sim
Felício Laterça PP RJ Sim
Felipe Carreras PSB PE Sim
Felipe Francischini União PR Sim
Felipe Rigoni União ES Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Fernando Coelho Filho União PE Sim
Fernando Monteiro PP PE Sim
Fernando Rodolfo PL PE Sim
Filipe Barros PL PR Sim
Flávia Arruda PL DF Sim
Flávia Morais PDT GO Não
Flávio Nogueira PT PI Não
Francisco Jr. PSD GO Sim
Franco Cartafina PP MG Sim
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Gelson Azevedo PL RJ Sim
Genecias Noronha PL CE Sim
General Girão PL RN Sim
General Peternelli União SP Sim
Gervásio Maia PSB PB Não
Gil Cutrim Republicanos MA Sim
Gilberto Abramo Republicanos MG Sim
Gilberto Nascimento PSC SP Sim
Gilson Marques Novo SC Sim
Giovani Cherini PL RS Sim
Giovani Feltes MDB RS Sim
Glauber Braga PSOL RJ Não
Glaustin da Fokus PSC GO Sim
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Greyce Elias Avante MG Sim
Guiga Peixoto PSC SP Sim
Gurgel PL RJ Sim
Gustinho Ribeiro Republicanos SE Sim
Heitor Freire União CE Sim
Heitor Schuch PSB RS Não
Helder Salomão PT ES Não
Hélio Costa PSD SC Sim
Hélio Leite União PA Sim
Helio Lopes PL RJ Sim
Henrique Fontana PT RS Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim
Herculano Passos Republicanos SP Sim
Hildo Rocha MDB MA Sim
Hiran Gonçalves PP RR Sim
Hugo Motta Republicanos PB Sim
Idilvan Alencar PDT CE Não
Igor Kannário União BA Sim
Igor Timo Podemos MG Sim
Iracema Portella PP PI Sim
Ivan Valente PSOL SP Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jefferson Campos PL SP Sim
Jesus Sérgio PDT AC Não
Jhonatan de Jesus Republicanos RR Sim
João Campos Republicanos GO Sim
João Carlos Bacelar PL BA Sim
João Daniel PT SE Não
João Maia PL RN Sim
João Marcelo Souza MDB MA Sim
Joaquim Passarinho PL PA Sim
Joenia Wapichana Rede RR Não
Joice Hasselmann PSDB SP Sim
Jones Moura PSD RJ Sim
Jorge Braz Republicanos RJ Sim
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
Jose Mario Schreiner MDB GO Sim
José Nelto PP GO Sim
José Ricardo PT AM Não
Joseildo Ramos PT BA Não
Josias Gomes PT BA Não
Josivaldo JP PSD MA Sim
Juarez Costa MDB MT Sim
Julian Lemos União PB Sim
Júlio Cesar PSD PI Sim
Julio Cesar Ribeiro Republicanos DF Sim
Júlio Delgado PV MG Sim
Juninho do Pneu União RJ Sim
Junio Amaral PL MG Sim
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Junior Lourenço PL MA Sim
Juscelino Filho União MA Sim
Kim Kataguiri União SP Sim
Laercio Oliveira PP SE Sim
Lafayette de Andrada Republicanos MG Sim
Lauriete PSC ES Sim
Lázaro Botelho PP TO Sim
Leda Sadala PP AP Sim
Leo de Brito PT AC Não
Léo Moraes Podemos RO Sim
Léo Motta Republicanos MG Sim
Leonardo Monteiro PT MG Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Leur Lomanto Júnior União BA Sim
Lídice da Mata PSB BA Não
Lincoln Portela PL MG Sim
Liziane Bayer Republicanos RS Sim
Loester Trutis PL MS Sim
Lourival Gomes PP RJ Sim
Lucas Follador PSC RO Sim
Lucas Gonzalez Novo MG Sim
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Luciano Bivar União PE Sim
Lucio Mosquini MDB RO Sim
Luis Miranda Republicanos DF Sim
Luis Tibé Avante MG Sim
Luiz Antônio Corrêa PP RJ Sim
Luiz Carlos PSDB AP Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luiz Lima PL RJ Sim
Luiz Nishimori PSD PR Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Sim
Luiza Erundina PSOL SP Não
Luizão Goulart Solidariedade PR Sim
Luizianne Lins PT CE Não
Magda Mofatto PL GO Sim
Major Fabiana PL RJ Sim
Marcel van Hattem Novo RS Sim
Marcelo Calero PSD RJ Sim
Marcelo Nilo Republicanos BA Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Márcio Labre PL RJ Sim
Márcio Macêdo PT SE Não
Márcio Marinho Republicanos BA Sim
Marco Bertaiolli PSD SP Sim
Marco Brasil PP PR Sim
Marcon PT RS Não
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Sim
Marcos Pereira Republicanos SP Sim
Marcos Soares União RJ Sim
Margarete Coelho PP PI Sim
Maria do Rosário PT RS Não
Maria Rosas Republicanos SP Sim
Mário Heringer PDT MG Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Sim
Marreca Filho Patriota MA Sim
Maurício Dziedricki Podemos RS Sim
Mauro Benevides Filho PDT CE Não
Merlong Solano PT PI Não
Miguel Lombardi PL SP Sim
Milton Vieira Republicanos SP Sim
Misael Varella PSD MG Sim
Natália Bonavides PT RN Não
Nelson Barbudo PL MT Sim
Nereu Crispim PSD RS Sim
Neucimar Fraga PP ES Sim
Ney Leprevost União PR Sim
Nicoletti União RR Sim
Nilson Pinto PSDB PA Sim
Nilto Tatto PT SP Não
Nivaldo Albuquerque Republicanos AL Sim
Norma Ayub PP ES Sim
Olival Marques MDB PA Sim
Onyx Lorenzoni PL RS Sim
Orlando Silva PCdoB SP Não
Osmar Serraglio PP PR Sim
Osmar Terra MDB RS Sim
Ossesio Silva Republicanos PE Sim
Ottaci Nascimento Solidariedade RR Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Sim
Padre João PT MG Não
Pastor Eurico PL PE Sim
Pastor Gil PL MA Sim
Pastor Sargento Isidório Avante BA Abstenção
Patrus Ananias PT MG Não
Paula Belmonte Cidadania DF Sim
Paulão PT AL Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Sim
Paulo Azi União BA Sim
Paulo Bengtson PTB PA Sim
Paulo Foletto PSB ES Não
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Paulo Ganime Novo RJ Sim
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Magalhães PSD BA Sim
Paulo Marinho Jr PL MA Sim
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Pedro Augusto Bezerra PDT CE Não
Pedro Augusto Palareti PP RJ Sim
Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
Pedro Lucas Fernandes União MA Sim
Pedro Lupion PP PR Sim
Pedro Paulo PSD RJ Sim
Pedro Vilela PSDB AL Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Policial Katia Sastre PL SP Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Pr. Marco Feliciano PL SP Sim
Professor Alcides PL GO Sim
Professor Israel Batista PSB DF Não
Professor Joziel Patriota RJ Sim
Professora Marcivania PCdoB AP Sim
Professora Rosa Neide PT MT Não
Raimundo Costa Podemos BA Sim
Raul Henry MDB PE Sim
Rejane Dias PT PI Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Barros PP PR Sim
Ricardo da Karol PDT RJ Não
Ricardo Silva PSD SP Sim
Ricardo Teobaldo Podemos PE Sim
Robério Monteiro PDT CE Não
Roberto Alves Republicanos SP Sim
Rodrigo Agostinho PSB SP Sim
Rodrigo Coelho Podemos SC Sim
Rodrigo de Castro União MG Sim
Rogério Correia PT MG Não
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Sim
Ronaldo Carletto PP BA Sim
Ronaldo Martins Republicanos CE Sim
Rose Modesto União MS Sim
Rubens Bueno Cidadania PR Sim
Rubens Otoni PT GO Não
Rubens Pereira Júnior PT MA Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Sanderson PL RS Sim
Sargento Alexandre Podemos SP Sim
Sargento Fahur PSD PR Sim
Sebastião Oliveira Avante PE Sim
Sérgio Brito PSD BA Sim
Sergio Souza MDB PR Sim
Sergio Toledo PV AL Não
Silas Câmara Republicanos AM Não
Silvia Cristina PL RO Sim
Silvio Costa Filho Republicanos PE Sim
Soraya Santos PL RJ Sim
Stefano Aguiar PSD MG Sim
Subtenente Gonzaga PSD MG Sim
Tabata Amaral PSB SP Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Tereza Cristina PP MS Sim
Tiago Dimas Podemos TO Sim
Tiago Mitraud Novo MG Sim
Tiririca PL SP Não
Tito Avante BA Não
Toninho Wandscheer PROS PR Sim
Túlio Gadêlha Rede PE Não
Uldurico Junior MDB BA Sim
Valmir Assunção PT BA Não
Vander Loubet PT MS Não
Vanderlei Macris PSDB SP Sim
Vavá Martins Republicanos PA Sim
Vicentinho PT SP Não
Vicentinho Júnior PP TO Sim
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Vinicius Carvalho Republicanos SP Sim
Vinicius Farah União RJ Sim
Vinicius Gurgel PL AP Sim
Vinicius Poit Novo SP Sim
Vitor Lippi PSDB SP Sim
Vivi Reis PSOL PA Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Weliton Prado PROS MG Sim
Wilson Santiago Republicanos PB Sim
Zé Carlos PT MA Não
Zé Neto PT BA Sim
Zé Silva Solidariedade MG Sim
Zé Vitor PL MG Sim
Zeca Dirceu PT PR Não

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