Lula indica que discutirá compensação a Estados por ICMS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou nesta sexta-feira (27) que a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve entrar em debate com os governadores.

Conforme noticiamos, Lula teve reunião com governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, nesta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília.

O assunto acabou sendo a principal pauta em mesa.

— A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional [em 2022] e é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês — falou ao abrir a reunião.

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que reduziram as alíquotas desse item, favorecendo o cidadão com a cobrança de menos tributos.

No entanto, para Lula, o Brasil precisa voltar à normalidade e os agentes públicos precisam parar de judicializar a política.

— Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional, ao invés de aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence a minoria cumpre aquilo que aprovado, a gente recorre a outra instância para ver se consegue ganhar. É preciso para com esse método de fazer política porque isso faz com que o Poder Judiciário adentre o Poder Legislativo — completou, sem destacar que a busca por medidas do tipo parte justamente de partidos do espectro político de esquerda.

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