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Governo

Bolsonaro volta a cobrar STF por ICMS fixo sobre combustíveis

Pauta ainda não foi julgada pela Corte.

Isac Nóbrega | PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), voltou a cobrar o Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar uma ação protocolada pelo governo federal que obriga o Congresso a fixar um valor único do ICMS incidente sobre os combustíveis.

“Tem uma ação no Supremo para fazer cumprir um dispositivo constitucional: o ICMS tem que ter um valor fixo no Brasil todo, e não um porcentual variável em cima do preço”, declarou o chefe do Executivo em entrevista à Rádio Folha de Roraima.

“Se o Supremo der ganho de causa — tem que dar ganho de causa, é coisa cristalina — nós resolveremos a questão do imposto do combustível”, completou o mandatário.

Conforme noticiou o Conexão Política, em setembro do ano passado, a ação sobre o tema foi protocolada pelo governo no STF. No entanto, até o momento, a pauta ainda não foi julgada.

A relatoria está nas mãos da ministra Rosa Weber.

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FALE COMIGO: raul@conexaopolitica.com.br — diretor de redação do Conexão Política e natural de Recife (PE).

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