Siga-nos nas redes sociais

Digite o que você procura:

Governo

Secretário de Cultura proíbe passaporte da vacina em projetos da Lei Rouanet

Portaria diz que, em caso de descumprimento, projeto cultural poderá ser reprovado ou multado.

Roberto Castro | Mtur

A Secretaria Especial de Cultura publicou nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que veta a exigência do passaporte de vacinação em projetos financiados pelo Estado, através da Lei Rouanet.

A medida foi anunciada pelo secretário de Cultura, Mario Frias, por meio das redes sociais. Na publicação, ele afirmou que a proposta “visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”.

O texto da portaria, por sua vez, afirma o seguinte: “Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”.

Sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1991, a Lei Rouanet institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura e permite que pessoas físicas e jurídicas invistam em projetos culturais mediante benefícios fiscais.

Comentários

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

Governo

Medida visa “acabar com os grandes cachês”, diz secretário.

Judiciário

Procuradora do DF pede a suspensão definitiva da portaria editada por Mario Frias.

Judiciário

Para juiz, Funarte deverá reavaliar o pedido sem "discriminação de natureza política".

Últimas

É a segunda vez que Mário Frias passa pelo procedimento em seis meses