O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou neste domingo uma decisão do ministro André Mendonça, do STF e também ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e liberou publicações nas redes sociais sobre a lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em padroeira do Brasil.
A ordem de Dino foi dada em um pedido apresentado pelo humorista Antônio Tabet. Na sexta-feira, Mendonça, vice-presidente do TSE, determinou a remoção das redes sociais de um post na qual Tabet falava de um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida. Na ocasião, o ministro atendeu um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que levou a questão ao órgão.
Tabet não cita o nome de Flávio na publicação. O conteúdo dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Mendonça sustentou que o post tinha “expressões de elevada carga crítica e depreciativa”. Para ele, o texto ultrapassava o campo da opinião política e veiculava um fato “objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização, aptos a interferir na livre formação da vontade do eleitor”.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppDino, porém, alegou que a medida violava a liberdade de expressão e a liberdade religiosa e cassou o despacho de Mendonça dado no âmbito do TSE.
Ainda de acordo com Flávio Dino, é “impossível” enxergar na postagem de Tebet “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa, já que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”.
