Fux muda voto e defende anular condenações de réus do 8 de Janeiro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência em julgamento virtual da Corte e votou pela anulação das condenações de, até o momento, 11 réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

No entendimento do ministro, os processos não deveriam ter sido julgados pelo STF, por falta de competência da Corte para analisar os casos. Em sete das ações penais analisadas, Fux manifestou-se pela absolvição completa dos acusados. Nos três casos restantes, votou pela absolvição parcial com penas mais brandas, mantendo apenas a condenação pelo crime de deterioração de patrimônio público tombado e descartando as demais acusações.

Guinada e autocrítica

Em seu voto, Fux foi explícito ao reconhecer erro em suas decisões anteriores: “O entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar.”

O magistrado justificou a mudança dizendo que uma análise mais detalhada das provas não permite manter as acusações contra o grupo, e defendeu que a punição exige provas individuais de vandalismo, e não apenas a presença no local dos atos. A posição aplica uma reversão completa. Antes, Fux havia integrado a maioria que condenou os réus no julgamento original.

Para ele, caso o entendimento não for acompanhado pela maioria dos ministros, os acusados deveriam ser absolvidos por falta de provas suficientes para sustentar as condenações.

A tese de incompetência, se acolhida, anularia os processos desde a origem e reabriria o caminho para novo julgamento em instância ordinária.

Impacto limitado pela maioria

Apesar da mudança de posição, o novo entendimento de Fux não deve alterar o resultado final dos julgamentos no STF. A maioria da Corte ainda sustenta as condenações anteriores. Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques têm apresentado divergências em relação às punições dos réus do 8 de janeiro.

Faltando apenas um voto para formar maioria e rejeitar os recursos contra a condenação de dez réus, Fux voltou atrás e alterou o voto.

Luiz Fux tem aposentadoria compulsória prevista para 2026, por completar 75 anos, que torna o caso do 8 de Janeiro um dos últimos grandes julgamentos de sua carreira jurídica.