A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) revogou nesta última quinta-feira (10), por unanimidade, dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral. Com isso, resta apenas uma ordem de prisão em vigor contra ele, expedida pelo ex-juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
O ex-governador está com a prisão preventiva decretada há seis anos, desde novembro de 2016. Ele possui mais de 20 condenações judiciais em ações criminais sobre corrupção passiva e ativa e sua pena ultrapassa os 400 anos.
A decisão foi comemorada pelos advogados de Cabral, que defenderam “a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador”.
Agora o ex-governador está nas mãos da Suprema Corte.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um pedido de anulação da condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro. O relator do caso, Edson Fachin, já votou pela validade da prisão.
O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, votou pela anulação do caso. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.
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