O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adotou nesta quarta-feira (9) uma série de medidas para tentar conter a escalada da crise interna na Corte. Entre as decisões, suspendeu os despachos dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal (PF), manteve Andrei Rodrigues no cargo e determinou que a controvérsia seja submetida ao Plenário.
Fachin também convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (15), às 10h, para analisar o caso que envolve o relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes. O material veio a público depois que Mendonça retirou o sigilo de documentos ligados às investigações do Banco Master.
Em outra frente, Fachin retirou Moraes da relatoria do chamado inquérito das fake news, que tramita no Supremo desde 2019. O próprio presidente da Corte assumirá a condução dos procedimentos relacionados ao caso e deverá avaliar, entre outras questões, se as investigações devem prosseguir ou ser encerradas. Moraes somente permanecerá responsável pelas ações penais já em andamento.
A disputa envolvendo Andrei Rodrigues havia se agravado nas últimas 24 horas. Na terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, após indícios de monitoramento ilegal. Na manhã desta quarta, Dino revogou a medida e determinou a reintegração dos dois.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppAo justificar a intervenção, Fachin apontou o risco provocado pela sucessão de decisões individuais sobre o mesmo tema. “É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu Fachin.
O presidente do STF determinou ainda que Andrei Rodrigues preste informações em 48 horas e manteve o prazo já concedido a Mendonça para apresentar esclarecimentos. Fachin classificou a suspensão de decisões de outros ministros pela Presidência como medida excepcional e afirmou que os comandos sucessivos haviam produzido um conflito entre decisões judiciais. Na avaliação do presidente da Corte, cabe à Presidência conduzir o caso enquanto não houver uma definição colegiada.
Fachin também reiterou expressamente que o caso deverá permanecer sob sua condução até a análise pelo colegiado. “Nesta oportunidade e a título de saneamento amplo de feitos em tramitação, reitero a ordem por mim exarada na Pet 16.704, por meio da qual suspendi decisão proferida, na data de hoje, pelo Ministro Flávio Dino na Pet 16.669, porquanto o tema ali invocado está sendo regular e devidamente enfrentado por esta Presidência nestes autos, sendo a Presidência — e apenas ela — a autoridade competente para tanto”, declarou.
