Após o veto parcial do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que limita a saída temporária de presos em datas comemorativas, o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reforçou o apoio ao veto, sustentando a inconstitucionalidade da extinção da saída temporária.
Em uma nota divulgada nesta segunda-feira (15), a OAB argumentou que a saidinha contribui para o estímulo ao bom comportamento dos detentos e que a sua abolição poderia acarretar em consequências prejudiciais para a segurança pública.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, expressou que “é inegável a inconstitucionalidade da extinção do direito de saída temporária para convívio familiar e outras atividades de retorno ao convívio social”. Ele pontua que eliminar ou restringir esse benefício poderia agravar os problemas relacionados à segurança pública.
O projeto de lei em questão foi aprovado pelo Congresso no mês anterior, e o veto parcial foi anunciado pelo governo na última quinta-feira (11). A oposição, em resposta, já declarou a intenção de derrubar o veto.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA OAB havia enviado um parecer favorável ao veto ao presidente Lula em 9 de abril, argumentando o direito de preservar o princípio da dignidade da pessoa humana, o dever constitucional de proteção à família e evitar retrocessos em matéria de direitos fundamentais.
Além disso, a OAB destacou que, caso os vetos sejam derrubados pelo Congresso, poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para avaliar a constitucionalidade do projeto.
