Procuradoria pede condenação de Lula por propaganda eleitoral antecipada

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral do estado a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ex-ministra Simone Tebet, do PSB, e da ex-ministra Marina Silva, da Rede, por propaganda eleitoral antecipada.

O parecer, assinado pela procuradora regional eleitoral auxiliar Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, concluiu que uma fala de Lula durante o lançamento do programa Move Aplicativos, em São Paulo, em 19 de maio, viola a legislação eleitoral. A representação foi apresentada pelo Partido Missão.

Durante o evento, Lula incentivava os presentes a fazer reivindicações ao governo e disse: “Não tenham nenhuma preocupação de reivindicar. Vão atrás do Boulos. Se não atender, vão atrás do Alckmin. Se ele não atender, vocês vão atrás… Não atrás da Janja. Vão atrás do Sidônio, do Aluizio. Só não mexam com a Janja, não mexam. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Um dia.”

Para a procuradora, a declaração reúne os três requisitos que configuram propaganda eleitoral antecipada na legislação: referência ao processo eleitoral, exaltação das qualidades das pré-candidatas e pedido explícito de voto. “A fala do presidente da República tem nítido caráter eleitoral, uma vez que exalta as qualidades das duas pré-candidatas ao Senado, com pedido explícito de voto, em evento oficial do Governo Federal”, afirma o parecer.

Na defesa apresentada ao TRE-SP, Lula sustentou que a declaração não teve finalidade eleitoral nem buscou angariar votos, alegando ausência de vantagem eleitoral às pré-candidatas.

O argumento foi afastado pela Procuradoria, que sustentou que Tebet e Marina Silva chegaram a publicar em suas redes sociais a participação no evento em que a fala foi feita. A PRE também rejeitou o pedido da defesa para suspender o processo sob o argumento de que tramita uma ação semelhante no Tribunal Superior Eleitoral. A relatora do processo no TRE-SP é a juíza Danyelle Galvão, que ainda se manifestará. A decisão final caberá ao plenário do tribunal.