A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) anunciou sua intenção de recorrer da decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou todas as provas relacionadas ao acordo de leniência da empreiteira Odebrecht no contexto da Operação Lava-Jato.
A ANPR emitiu um comunicado no qual refuta os argumentos apresentados pelo magistrado para anular as evidências de corrupção, salientando que o acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a empreiteira foi resultado de uma “negociação válida” entre as partes, não havendo, portanto, qualquer irregularidade no processo.
A entidade argumenta que a discussão sobre a Lava-Jato deve ser conduzida por meio de uma “análise técnica e objetiva” que preserva as instituições e não se deixa influenciar pelo “ambiente de polarização e de retórica que dificulta a compreensão da realidade”.
Os procuradores também estão preocupados com a possibilidade de a decisão de Toffoli desencadear uma série de anulações de condenações. Se isso se concretizar, existe o perigo de que os condenados pela Lava-Jato solicitem o reembolso de aproximadamente R$ 3 bilhões, valor que pagaram após admitirem ter cometido crimes de corrupção.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA decisão de Toffoli incluiu críticas contundentes à força-tarefa, chegando a qualificar a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como um dos “maiores erros judiciários da história do país”. Além disso, o ministro acusou a operação de recorrer a ações de “tortura psicológica” para obter provas.
