TJ de Alagoas ignora MP e mantém absolvição de Arthur Lira

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) confirmou a absolvição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em uma investigação sobre um suposto esquema de “rachadinha”.

A decisão foi tomada pela Câmara Criminal da Corte, que manteve a sentença proferida em primeira instância em dezembro de 2020. Na época, Lira foi acusado de liderar um esquema de “rachadinha” durante seu mandato como deputado estadual nos anos de 2003 e 2006.

O julgamento ocorreu após o Ministério Público de Alagoas (MPAL) apresentar um recurso questionando a absolvição de Lira. O resultado colegiado no TJ alagoano terminou empatado, resultando na prevalência da decisão mais favorável ao réu.

Lira havia sido absolvido na primeira instância e as provas utilizadas na denúncia foram anuladas pela sentença, pois foram consideradas obtidas de forma irregular, violando direitos e regras processuais.