Requerimento de senadores da CPI contra Conexão Política é genérico e frágil

Autoritarismo. Não há outro termo para classificar o requerimento dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Humberto Costa (PT-PE) que pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal de veículos como a rádio Jovem Pan, a produtora Brasil Paralelo e o portal Conexão Política.

O pedido, que deve ser votado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nesta terça-feira (3), representa uma clara intimidação contra quem “ousa” ser independente e assumir posições de espectro liberal-conservador. Para a agonia de Calheiros, Costa e companhia, este jornal digital não cederá ao arbítrio estatal.

A jurisprudência da Suprema Corte é clara ao garantir que a transferência de dados sigilosos no âmbito de CPI somente deve ocorrer se o Parlamento “justificar, de modo adequado, e sempre mediante indicação concreta de fatos específicos, a necessidade de ação dessa medida excepcional”.

É claro que ninguém deve esperar que aspirantes a ditadores obedeçam a legislação, mas é sempre importante denunciar, perante o público, as atitudes irresponsáveis que fazem o Brasil atravessar esses períodos sombrios.

Contrariando a doutrina majoritária, Renan Calheiros e Humberto Costa fizeram o que em várias regiões do país chamamos de “serviço de porco”, escancarando o viés autoritário e incompetente da CPI da Pandemia.

Ao acessar a íntegra dos pedidos apresentados contra os veículos conservadores (clique AQUI para ler), percebe-se que eles são absolutamente semelhantes, mudando apenas as informações relativas aos dados de quem será alvo da medida.

Em amadorismo vergonhoso, os requerimentos são revestidos de copia e cola. No caso do Conexão Política, não foi apresentado absolutamente nenhum link de matéria publicada por nós que possa sustentar a narrativa de que sejamos “disseminadores de desinformação”.

A situação é tamanha grotesca que mesmo os pedidos contra pessoas jurídicas traz trechos como “a referida pessoa é protagonista na criação e/ou divulgação de conteúdos falsos na internet, classificada até mesmo como verdadeira ‘militante digital’” e “a pessoa contra quem se busca a quebra e a transferência de sigilo é (ou foi) assessora especial do Poder Executivo. Porém atua no chamado ‘gabinete do ódio’”.

Em excelente editorial publicado nesta última segunda-feira (2), o jornal Gazeta do Povo salienta que “jornalistas e veículos de imprensa não são imunes a investigação. Podem e devem ser investigados, assim como quaisquer outras pessoas e empresas – mas isso não se faz com requerimentos padronizados e genéricos, produzidos com mostras evidentes de pura desatenção, e sem apontar concretamente quais são os supostos ilícitos e os indícios nos quais se baseiam pedidos como quebras de sigilo.”

O veículo ainda acrescenta que “investigação levada a cabo sem o menor sinal de cometimento de crime é mais que uma aberração: é autêntico arbítrio. E, quando ele se dirige a veículos de comunicação, torna-se também intimidação que coloca em xeque as liberdades de expressão e imprensa”.

Alegações genéricas, desacompanhadas de elementos objetivos, não podem servir de base para medidas excepcionais e precisam ser rechaçadas por quem valoriza a liberdade de imprensa e de expressão neste país.