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Parlamento espanhol aprova lei que descriminaliza eutanásia e suicídio assistido

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HazteOir.org | CC BY-SA 2.0

O Parlamento espanhol aprovou definitivamente, na quinta-feira (18), a lei que descriminaliza a eutanásia e o suicídio assistido.

O governo esquerdista de Pedro Sánchez priorizou a legislação, que recebeu luz verde no Congresso do país. A proposta recebeu 202 votos a favor, vindos da esquerda, do centro e dos regionalistas.

A nova lei teve 141 votos contra, todos da direita, além de duas abstenções.

A norma entrará em vigor após uma moratória de 3 meses e, assim, a Espanha será, depois da Holanda, Bélgica e Luxemburgo, Colômbia, Canadá e Nova Zelândia, o sétimo do mundo a permitir a eutanásia e o suicídio assistido.

Esta nova legislação promovida prioritariamente tem reação contrária de cristãos e dos partidos conservadores. Com a rejeição também surgem várias dúvidas por parte de outros setores.

Médicos alegam que o motivo da sua profissão é salvar a todo custo a vida de pacientes.

A eutanásia “é sempre uma forma de homicídio, pois implica que um homem mate outro”, comunicou a Conferência Episcopal Espanhola (CEE).

“’Empurrar’ os mais vulneráveis ​​à eutanásia (…) é um vergonhoso ato de abandono social que esconde a negação do melhor serviço social e de saúde”, disse o deputado do Partido Popular, o direitista José Ignacio Echániz.

O partido de direita Vox garantiu que vai recorrer sobre a lei no Tribunal Constitucional.

O texto aprovado estabelece que qualquer pessoa com uma “doença grave e incurável” ou uma condição “crônica e incapacitante” pode solicitar ‘”ajuda” para morrer e assim evitar “sofrimento intolerável”.

São impostas condições estritas, tais como que a pessoa de nacionalidade espanhola ou residente legal, seja “capaz e conscienciosa” ao fazer o pedido, que deve ser formulado por escrito “sem pressão externa” e repetido quinze dias depois.

O médico pode sempre rejeitá-lo se considerar que os requisitos não são cumpridos. Além disso, o procedimento deve ser chancelado por outro médico e por uma Comissão de Avaliação. E qualquer profissional de saúde pode alegar “objeção de consciência” ao se recusar a participar do procedimento, pago pela rede pública de saúde.

Cristã e Correspondente Internacional na Europa.