Salários Estatais

Até quando só nos restarão a indignação e a conta?

Na última segunda-feira testemunhamos a imoralidade do aumento dos salários da Justiça. Após termos que engolir que não havia verba para o voto impresso, vimos ser aprovado o Fundo Partidário bilionário e seu complemento posterior (também enorme). E como se não bastasse, a seguir, vimos as “negociações” feitas pelo STF que argumentou que como o aumento (que desencadeou mais de R$ 6 bilhões de despesa extra para o Governo seguinte) havia sido aprovado iriam então “rever” o auxílio-moradia. Isso tem um nome e todos sabemos qual é…

Essa não foi a primeira, muito menos será a última que veremos “negociações” neste nível envolvendo jogos de interesses, de poder, etc. onde quem sempre sai perdendo é o pagador de impostos que há muito vem sendo usurpado através do desrespeito contínuo à nossa Constituição Federal e demais leis.

Todos nós, brasileiros, se recebemos uma oferta de emprego para trabalhar longe de nossas casas (na mesma cidade, em outra cidade ou país), avaliamos o custo/benefício do que foi oferecido. Raramente vemos o empregador oferecer, por um período longo, um auxílio moradia, quinquênio, licença a prêmio, etc. quiçá auxílio para gastos com combustível, vestuário, etc. Certamente há exceções, mas elas se direcionam a executivos ou profissionais diferenciados. Por que então temos que arcar com tantos benefícios para funcionários públicos? Nem se o serviço oferecido tivesse uma qualidade proporcional ao seu custo deixaria de ser imoral.

Você sabia que o único privilégio que Ministros da Suprema Corte Americana têm é lugar reservado para estacionarem seus respectivos carros? Todas as outras despesas, inclusive com transporte, é coberta pelos próprios salários.

E por falar em Estados Unidos, tive a oportunidade de morar por um ano na Florida (2016-2017). Em conversas com amigos americanos (curiosamente sem conexão uns com os outros) que fizemos por lá, sobre fatos como esses que ocorrem no Brasil, o espanto sempre era acompanhado da mesma pergunta: “e vocês, não fazem nada?” Eis aí o problema: nós fizemos, atribuímos um poder incomensurável ao Estado, inclusive este.

Ao analisar tecnicamente a origem desses abusos descobrimos o motivo: fazem porque podem, porque é legal, porque lhes demos essa autoridade…

Há muitos anos venho me questionando os motivos deste problema não ser resolvido. Não é possível que com tantos profissionais qualificados no país não tenhamos encontrado, como os outros países, um meio de estancar esse escárnio com nosso povo.

Não sou economista (sou da área de Exatas), mas acredito que há uma alternativa bastante simples que poderia ser aplicada e que eliminaria não apenas a nossa indignação recorrente: salário de funcionário público ser vinculado à arrecadação do Estado (Município, Estado ou País, respectivamente). A definição dos salários seria feita através de uma relação percentual fixa da arrecadação (cada cargo receberia “x” por cento da arrecadação obtida pelo Estado).

Com essa medida não seriam mais necessárias as desgastantes discussões, troca de favores, etc. Exterminaríamos também a indignação diante de tamanho acinte.

Mas, durante a “vida” de um Governo, cargos podem ser extintos (acendedores de iluminação pública não existem mais), diria alguém. É verdade, e neste caso essas porcentagens direcionadas a esses cargos poderiam ser incorporadas a outros já existentes.

Também seria comum a necessidade de novos cargos (coordenador de teletransporte, por exemplo) e estes só poderiam ser criados com a redefinição das porcentagens dos cargos existentes. Com o país crescendo (o que justificaria a criação destes cargos), apesar da diminuição da porcentagem do(s) cargo(s) atingido(s), o volume do “salário” recebido poderia até aumentar.

Gostaria então de deixar uma reflexão baseada no que dizem meus amigos acima da linha do Equador: nestas últimas eleições você escolheu seus candidatos observando qual a posição e propostas deles em relação à diminuição do tamanho e do poder que outorgamos ao Estado? Não?

Sem mais.

PS: esta e outras sugestões estarão presentes no volume 1 de uma série de livros (3 volumes) que estou escrevendo há alguns anos.