Conexão Política
quinta-feira, 22 de maio de 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • INÍCIO
  • EXECUTIVO
  • LEGISLATIVO
  • JUDICIÁRIO
  • ECONOMIA
    • AGRONEGÓCIO
    • INVESTIMENTOS
    • TECNOLOGIA
  • EXPEDIENTE
  • ANUNCIE
  • QUEM SOMOS
Conexão Política
  • Quem somos
  • Expediente
  • Anuncie
  • Contato
  • Política de privacidade
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Conexão Política
Nenhum resultado
Ver todos os resultados

Conheça os principais acordos vigentes entre Brasil e EUA

Por Conexão Política
13/03/20 | 05:14

As relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos começaram em 1824, quando os EUA reconheceram, antes dos demais países, a Independência do Brasil. Algumas décadas depois, dando continuidade ao relacionamento bilateral, o imperador Dom Pedro II visitou o país norte-americano, mas somente em 1905 surge o primeiro embaixador do Brasil em Washington, Joaquim Nabuco.

Quase 200 anos depois, as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos se tornaram bastante complexas e já abrangem instrumentos na área de salvaguardas tecnológicas, previdência social, tributação, defesa, aduana, entre outras.

Entre os dias 7 e 10 de março, o presidente da República, Jair Bolsonaro, cumpriu agenda nos Estados Unidos. No segundo dia de visita ao país norte-americano, o presidente brasileiro visitou o U.S. Southern Command, na Flórida, comando da defesa americana responsável pelo hemisfério sul. Na ocasião, os governos do Brasil e dos EUA assinaram o Acordo de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (RDT&E). O objetivo do RDT&E é abrir caminho para que os dois países desenvolvam futuros projetos conjuntos alinhados com o mútuo interesse das partes, abrangendo a possibilidade de aperfeiçoar ou prover novas capacidades militares.

O governo brasileiro espera ampliar o acesso ao mercado norte-americano na área de defesa. “Poucos países têm acordo para o desenvolvimento da área de defesa, pesquisa, desenvolvimento, testes e avaliação dos aspectos que concernem à defesa”, disse o ministro da Defesa do Brasil, Fernando Azevedo e Silva, na ocasião.

Leia também

Irã executa homem acusado de espionagem e cooperação com Israel

Internação de Bolsonaro une a família e Carlos engrandece Michelle: ‘Uma leoa’

A classificação do Brasil como um aliado preferencial extra da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) foi um passo fundamental para viabilizar o RDT&E. Além de ampliar a penetração brasileira no mercado dos EUA, o acordo poderá facilitar a entrada de produtos brasileiros em outros 28 países membros da organização, grande parte dos quais têm acesso ao fundo americano de Defesa. O RDT&E tem como um de seus pilares a adoção do padrão Otan para todos os produtos que forem produzidos.

Outro instrumento de grande impacto assinado em tempos recentes é o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) Brasil-Estados Unidos. O acordo foi assinado em março de 2019 em Washington. Após seguir o trâmite do processo legislativo brasileiro, o AST Brasil-Estados Unidos foi aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo n. 64, de 19/11/2019, entrando em vigor em 16/12/2019, data em que se completou a troca de notas diplomáticas que comunicaram o cumprimento dos requisitos internos para sua vigência. O decreto presidencial de promulgação do AST foi publicado no dia 6/2/2020.

O que é um acordo de salvaguardas tecnológicas

Os chamados acordos de salvaguardas tecnológicas têm o objetivo de proteger tecnologias sensíveis embarcadas em objetos espaciais e utilizadas para lançamentos espaciais. Todos os países que dominam essas tecnologias tomam o cuidado de assinar esse tipo de acordo com parceiros que querem realizar lançamentos em seu território, tendo em vista preocupação de proteger segredo industrial e evitar uso indevido, ilegal e não autorizado dessas tecnologias.

De modo a viabilizar a oferta de serviços de lançamento de satélites a partir do Centro Espacial de Alcântara a países estrangeiros, a assinatura de um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os EUA é fundamental, uma vez que mais de 80% dos satélites comerciais no mundo são de origem norte-americana ou utilizam componentes daquele país.

Esse acordo é de grande interesse dos setores privados de ambos os países, uma vez que abre oportunidades para parcerias empresariais no setor espacial. Tal instrumento atende às principais demandas brasileiras, entre as quais a possibilidade de utilização de fundos decorrentes da exploração comercial do Centro de Alcântara para o desenvolvimento do programa espacial brasileiro.

Vantagens e benefícios

A posição geográfica de Alcântara é estratégica, o que lhe confere vantagens comparativas, como a economia de até 30% de combustível nos lançamentos. Além disso, esse acordo poderá contribuir significativamente para a transformação do centro em base de lançamentos competitiva no mercado internacional de lançamentos espaciais, que movimenta cerca de US$ 5,5 bilhões anualmente, com benefícios para a indústria aeroespacial brasileira, cuja inserção no mercado global da economia espacial, de cerca de US$ 383,5 bilhões, também é estratégica.

A consolidação do centro nesse mercado deverá trazer benefícios para o Programa Espacial Brasileiro como um todo, meta prioritária dos setores governamentais envolvidos com o programa.

Principais acordos vigentes entre Brasil e EUA

1) Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara.

Data de celebração: 18/03/2019
Entrada em vigor: 16/12/19
Publicação: 05/02/2020

2) Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América

Data de celebração: 30/06/2015
Entrada em vigor: 01/10/2018
Publicação: 26/06/2018

3) Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA

Data de celebração: 23/09/2014
Entrada em vigor: 26/06/2015
Publicação: 25/08/2015

4) Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior

Data de celebração: 19/03/2011
Entrada em vigor: 03/04/2018
Publicação: 15/03/2018

5) Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação em Matéria de Defesa

Data de celebração: 12/04/2010
Entrada em vigor: 26/06/2015
Publicação: 21/12/2015

6) Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados Unidos das América Relativo à Assistência Mútua entre as suas Administrações Aduaneiras

Data de celebração: 20/06/2002
Entrada em vigor: 14/12/2004
Publicação: 06/04/2005

7) Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre os Usos Pacíficos da Energia Nuclear.

Data de celebração: 14/10/1997
Entrada em vigor: 15/09/1999
Publicação: 14/10/1999

8) Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América

Data de celebração: 14/10/1997
Entrada em vigor: 21/02/2001
Publicação: 21/12/2000

9) Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes

Data de celebração: 12/04/1995
Entrada em vigor: 28/04/1997
Publicação: 03/06/1997

10) Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América

Data de celebração: 21/03/1989
Entrada em vigor: 13/01/1992
Publicação: 10/02/1992

11) Acordo Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo à Cooperação em Ciência e Tecnologia.

Data de celebração: 06/02/1984
Entrada em vigor: 15/05/1986
Publicação: 04/07/1986

Com informações do Ministério das Relações Exteriores

Tags: Acordos Brasil e EUADestaqueJair BolsonaroMinistério das Relações ExterioresMREPolítica ExternaTrump

Assuntos

  • Política
  • Economia
  • Colunas
  • Editorial
  • Conexão1
  • +55 Invest

Institucional

  • Quem somos
  • Expediente
  • Anuncie
  • Contato
  • Política de privacidade

Um jornal de valor

Veículo de comunicação com viés liberal-conservador comprometido com a cobertura e a análise sobre as principais pautas do Brasil e do mundo.

Copyright © 2017-2023 Conexão Política. Todos os direitos reservados.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • INÍCIO
  • EXECUTIVO
  • LEGISLATIVO
  • JUDICIÁRIO
  • ECONOMIA
    • AGRONEGÓCIO
    • INVESTIMENTOS
    • TECNOLOGIA

© 2016-2024 Conexão Política. Todos os direitos reservados.

Esse website utiliza cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.