Uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em maio de 2020 proibiu os governadores de concederem aumento ao funcionalismo público em razão da crise sanitária provocada pela pandemia de covid-19. A legislação vetava reajustes até dezembro de 2021.
Com a chegada deste novo ano, praticamente todos os mandatários estaduais deverão elevar os salários dos trabalhadores estatais.
Entre reajustes e recomposições, 26 dos 27 chefes de Executivo já concederam ou apresentaram projeto que torna maior a renda de pessoas que estão na máquina pública, num valor total de R$ 28 bilhões.
A maior parte dos governadores decidiu prover um aumento linear para os empregados do Estado. Outros, no entanto, preferiram conceder a benesse somente a categorias específicas, como profissionais de segurança, saúde e educação.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppUm levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo afirma que 16 incrementos salariais já foram concluídos, 2 aguardam apenas a sanção dos mandatários e 8 ainda tramitam nas assembleias legislativas. O único estado onde não há propostas neste sentido é o Tocantins.
Em geral, os aumentos variam em torno de 10%, mas oscilam desde 3% (Paraná) a R$ 36,5% (Rondônia).
O maior gasto já divulgado provém do estado de São Paulo. O chefe do Palácio dos Bandeirantes, João Doria (PSDB), quer aumentar em 20% os vencimentos dos servidores da saúde e da segurança e em 10% para demais categorias, num custo de R$ 5,6 bilhões ao erário.
Vale lembrar que esse tipo de medida não é crime nem considerada ilegal pela via administrativa, mas causa polêmica e muitos a julgam questionável pelo fato de, por ser um ano eleitoral, a “conta” sempre fica para o sucessor do político que autorizou o benefício.
