Por unanimidade, TCU bloqueia R$ 6 bilhões do programa ‘Pé-de-Meia’ após apontamentos de irregularidades

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta quarta-feira (22), o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, principal política social do governo Lula para alunos do ensino médio. A decisão foi unânime, motivada por ilegalidades reveladas em uma investigação do portal UOL.

O bloqueio ameaça suspender o pagamento de R$ 200 mensais para cerca de 4 milhões de alunos entre 14 e 24 anos inscritos no Bolsa Família. O próximo repasse estava previsto para 27 de janeiro, com novas datas em fevereiro (3, 20 e 27).

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o bloqueio inviabiliza o programa, já que as demais verbas disponíveis somam apenas R$ 1,5 bilhão. O governo recorreu da decisão e pediu 120 dias para adaptação, mas o relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes, ainda não deliberou sobre o pedido.

A área técnica do TCU apontou falhas graves no programa, incluindo:

• Gastos sem autorização do Congresso: recursos do fundo FG-Educ (Fies) foram direcionados ao fundo Fipem, que financia o Pé-de-Meia, sem passar pelo orçamento.
• Falta de transparência: informações sobre os beneficiários foram divulgadas somente após pressão, mas ainda sem detalhamento suficiente.
• Possível fuga do arcabouço fiscal: o programa pode alterar prioridades orçamentárias sem aprovação do Congresso.
• Interferência da Caixa: informações foram retiradas do sistema, sendo republicadas apenas após denúncias.

O Ministério da Educação nega irregularidades e afirmou que todos os aportes do programa foram aprovados pelo Congresso e seguem as normas vigentes. No entanto, a decisão do TCU determina que a Caixa Econômica Federal impeça qualquer movimentação irregular entre os fundos.

Anunciado durante a campanha de 2022, o Pé-de-Meia tem como objetivo incentivar a matrícula, frequência e conclusão do ensino médio. Além da mesada de R$ 200, os alunos podem acumular até R$ 9.200 ao final do ciclo escolar.