Casamento gay

Os senadores podem votar nesta semana um projeto que altera o Código Civil para assegurar em lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Atualmente, o código civil considera entidade familiar a “união estável entre o homem e a mulher“. Mas com o projeto da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) o termo “homem e mulher” seria alterado para “duas pessoas“.

Se for aprovada, a proposta será enviada à Câmara.

Aborto

Na Câmara, a comissão especial que discute a realização do aborto deve concluir a votação da PEC que prevê a garantia do direito à vida “desde a concepção”. Essa decisão pode tornar novamente ilegal qualquer situação de aborto no Brasil.

Essa é uma reação dos parlamentares à decisão do STF que considerou não ser crime o aborto realizado até o terceiro mês de gravidez.