A bancada do PSL na Câmara, liderada pelo deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO), saiu em defesa de Daniel Silveira (PSL-RJ), preso nesta última terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A liderança do PSL na Câmara reafirma sua defesa à Constituição Federal que, em um dos seus pilares democráticos, prevê no artigo 53: ‘os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Relativizar tal premissa é abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos Poderes”, diz trecho da nota.
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Por fim, a bancada do partido na Casa disse acreditar que “o plenário [da Câmara] mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição”.
“No caso do deputado Daniel Silveira, não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável. Temos absoluta certeza que o plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso País”, acrescentou.
