TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens do 7 de Setembro em propagandas eleitorais

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que Jair Bolsonaro e o candidato a vice-presidente em sua chapa, Walter Braga Neto, devem ser intimados, em um prazo de 24 horas, a deixarem de usar na campanha eleitoral imagens captadas durante a comemoração do Bicentenário da Independência.

Conforme noticiou este jornal digital, a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi ao TSE com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o chefe do Executivo federal por uso indevido dos meios de comunicação nos eventos de 7 de Setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

“O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, disse o magistrado em sua decisão liminar — que tem caráter provisório.

Em caso de descumprimento, ciente de que o prazo de 24h deve ser obedecido, é dito que será cobrada multa diária de R$10 mil. Ainda com base na decisão judicial, a campanha de Bolsonaro deve se abster de produzir novos materiais que explorem as imagens citadas na decisão.

“Na hipótese, é indispensável a concessão de tutela inibitória que faça cessar os impactos anti-isonômicos da cobertura do Bicentenário da Independência e do aproveitamento de imagens oficiais pela campanha do primeiro e do segundo réus”, acrescentou.